Estado deve nomear aprovado em 1º lugar em concurso após ter nomeado classificado em 2º

Autor logrou o 1º lugar e espera há quatro anos para ser nomeado

Autoridade que determinou apreensão deve analisar pedido de restituição de animais de outro estado

A restituição de bens está sendo solicitada por uma mulher supostamente esposa de um criador local. Eles são suspeitos de fraudar o banco de dados do Ibama, com objetivo de burlar o limite do número de aves permitido para comercialização

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Seguro Obrigatório (DPVAT). Invalidez Permanente

Pagamento a menor procedido na via administrativa

Falta de anotação na carteira de trabalho não é crime, diz tribunal

Não é crime mas apenas falta administrativa

PEC que dá autonomia às defensorias públicas é aprovada

administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária concedidas às defensorias estaduais

Não cabe ao STF julgar ex-deputado

O Plenário do STJ decidiu que não compete ao tribunal julgar o caso de um ex-deputado federal que é acusado de praticar atos de improbidade administrativa

PF prende 12 acusados de fraudar INSS

corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa e formação de quadrilha, entre outras.

Estado pode eliminar candidato que descumpriu edital de concurso da PM

Concursando foi excluído porque não atingiu a frequência mínima de 85% das horas previstas em cada disciplina do curso

É ilegal demissão de servidor que se apropriou de dinheiro público por estado de necessidade

Segundo o processo, o agente auxiliar de controle de arrecadação do Estado de Alagoas estava há

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Reforma ministerial dá 'mais equilíbrio' à coalizão de governo, diz Dilma durante cerimônia

Presidente deu posse nesta segunda-feira a 10 novos ministros. Reforma administrativa cortou 8 das 39 pastas e ampliou espaço do PMDB

STJ deve processar e julgar ação proposta contra juíza do TRT por improbidade

Administrativa, não há essa definição expressa, explícita da competência originária do STJ

Servidores da PGR concursados para a área de segurança continuarão a exercer funções inerentes ao cargo

suas funções, enquadrando-as em natureza técnico-administrativa

Deputado consegue autorização para participar das Eleições 2010

PMDB para suspender os efeitos da sua condenação por improbidade administrativa.

Mackenzie Rio: o Carnaval não é feriado nacional e cada estado definirá a regra

Por Isabelli Gravatá

Estado do Tocantins deve indenizar paciente derrubada de maca em hospital

Decisão é do juiz de Direito Roniclay Alves de Morais, da comarca de Palmas/TO.

Tribunal de justiça confirma decisão que obriga estado a reformar escola

Estado terá prazo máximo determinado de 90 dias sob multa de R$ 5 mil por dia de atraso

Governador do Amapá questiona lei sobre subsídio da Polícia Civil do Estado

Governador afirma que a lei é uma clara tentativa de o Legislativo governar em desacato à competência do Poder Executivo, a quem compete administrar e governar

Estado do Piauí não consegue suspender mudança de função em concurso

, indeferiu o pedido de suspensão de segurança feito pelo Estado do Piauí contra a decisão que efetivou a